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Posted by : Matheus Paulino 18/06/2013

REJEITADO PROJETO QUE PROIBIRIA 
TATUAGEM EM MENORES NO PR

O projeto de lei nº 367/12, do deputado Gilson de Souza (PSC), que proíbe tatuagens definitivas no Paraná em menores de 18 anos de idade, mesmo que apresentem autorização dos pais ou responsáveis, foi rejeitado pelo Plenário da Assembleia Legislativa, na sessão desta segunda-feira (17). A matéria, que já estava em terceira discussão, recebeu 23 votos contrários, 21 favoráveis e houve o registro de uma abstenção. Prevaleceu assim, para a maioria dos deputados, o entendimento segundo o qual a autorização dos pais ou responsáveis seria condição suficiente para autorizar a aplicação da tatuagem. 

O deputado Gilson de Souza disse que vai analisar a rejeição da proposta com sua assessoria e a viabilidade de colocar o tema, novamente, em pauta. De acordo com o Regimento Interno (art. 126), o projeto pode ser reapresentado neste ano se receber apoiamento de pelo menos 28 parlamentares. Ou poderá voltar ao debate na próxima sessão legislativa, que inicia em 2014. A proposta que não obteve êxito pretendia alterar a Lei estadual nº 12.242, de 31 de julho de 1998 (com nova redação dada também pela Lei nº 13.129/2001), que atualmente permite a aplicação de tatuagens em menores de idade desde que os pais ou responsáveis o autorizem por escrito. 

O deputado Gilson de Souza defende que é preciso acabar com esta brecha, com as tatuagens em menores de 18 anos de idade ficando proibidas no estado independentemente do aval dos familiares. Ele entende que os jovens realizam tatuagens numa fase da vida em que ainda não têm condições de fazer escolhas definitivas, com responsabilidade. A esse projeto havia sido anexado o projeto de lei nº 379/12, do deputado Dr. Batista (MD), que visa proibir, além da tatuagem, os piercings e outros adornos perfurantes (com exceção de brincos), em menores de 18 anos de idade. 


Tatuagem em menor de 14 anos pode dar prisão de 2 a 8 anos para o tatuador.


Em agosto de 2012, um tatuador de Ribeirão Preto foi condenado por fazer tatuagem em um menor de idade.
Foi aberta ação criminal contra um tatuador que marcou o braço de um jovem de 14 anos, com o nome da mãe dele. Em SP, o Estado que proíbe a tatuagem em menores de idade, mesmo com autorização dos pais.
No laudo feito pela Polícia Civil, o médico anotou que a pintura na pele do adolescente foi uma lesão gravíssima.
Se o juiz viesse a condenar o tatuador com base nesse laudo, ele poderia pegar prisão que varia de dois a oito anos.
Em geral, a pena para esse tipo de crime é mais branda, com o fechamento da loja e pagamento de cestas básicas para instituições de caridade, que foi o que aconteceu.
O tatuador disse que faz esse tipo de serviço só nos fins de semana e que cobrou 30 reais do menor.

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